Política de Privacidade
1. APRESENTAÇÃO
O Acesse o Doutor reconhece que a privacidade, a confidencialidade das informações e a proteção dos dados pessoais constituem elementos essenciais para a prestação de serviços de saúde em ambiente digital.
Esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados estabelece de forma transparente como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais tratados durante a utilização da Plataforma. O presente documento foi elaborado em conformidade com:
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Código de Defesa do Consumidor;
• Código Civil;
• Legislação aplicável à telemedicina;
• Normas éticas expedidas pelo Conselho Federal de Medicina e demais Conselhos Profissionais.
Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado esta Política.
2. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política aplica-se a toda pessoa física que utilize os serviços disponibilizados pelo Acesse o Doutor, incluindo:
I. pacientes;
II. assinantes;
III. responsáveis legais;
IV. usuários em período de teste;
V. profissionais de saúde vinculados à Plataforma;
VI. visitantes do aplicativo e do website; e
VII. parceiros autorizados.
3. SOBRE O ACESSE O DOUTOR
O Acesse o Doutor é uma plataforma tecnológica, destinada à promoção da saúde preventiva, acompanhamento clínico remoto e realização de atendimentos por telemedicina. A Plataforma possibilita, dentre outras funcionalidades:
I. realização de teleconsultas;
II. triagem clínica humanizada;
III. atendimento por equipe multidisciplinar;
IV. acompanhamento preventivo;
V. emissão de receitas e atestados eletrônicos;
VI. armazenamento do prontuário eletrônico;
VII. histórico cronológico de atendimentos;
VIII. compartilhamento do prontuário mediante autorização do paciente;
IX. localização de estabelecimentos de saúde parceiros.
O Acesse o Doutor não constitui plano privado de assistência à saúde, não oferece cobertura hospitalar, não realiza remoções médicas, não garante atendimento presencial, tampouco substitui serviços de urgência e emergência quando estes forem clinicamente indicados. Sempre que houver risco imediato à vida ou emergências, o usuário deverá procurar imediatamente o serviço de urgência mais próximo ou acionar os serviços públicos competentes.
4. DEFINIÇÕES
Para fins desta Política considera-se:
Plataforma: aplicativo, website e demais ambientes digitais do Acesse o Doutor.
Usuário: pessoa física cadastrada na Plataforma.
Paciente: usuário que utiliza os serviços de saúde disponibilizados pelo Acesse o Doutor.
Profissional de Saúde: médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, educadores físicos e demais profissionais legalmente habilitados.
Dados Pessoais: toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: informações relativas à saúde, histórico clínico, exames, prescrições, medicamentos, biometria, dados genéticos, prontuário eletrônico e demais informações protegidas pela LGPD.
Prontuário Eletrônico: conjunto organizado de registros assistenciais vinculados ao paciente, contendo histórico cronológico de atendimentos e demais informações clínicas.
5. QUEM SOMOS NA LGPD
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados, o Acesse o Doutor poderá atuar em diferentes papéis, conforme a natureza da operação realizada. Em relação aos dados necessários para:
I. cadastro;
II. autenticação;
III. assinatura;
IV. faturamento;
V. suporte;
VI. funcionamento da Plataforma;
VII. segurança da informação; e
VIII. comunicação com o usuário.
O Acesse o Doutor atua como Controlador de Dados, definindo as finalidades e os meios de tratamento. Já em determinadas operações relacionadas ao atendimento clínico realizado pelos profissionais de saúde, a Plataforma poderá atuar como Operadora, tratando determinados dados conforme instruções dos respectivos profissionais e observando a legislação aplicável.
6. QUAIS DADOS COLETAMOS
6.1 Dados de identificação
Poderão ser coletados:
• Nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Gênero;
• Telefone;
• E-mail;
• Cidade;
• Estado;
• Foto de perfil (selfie).
6.2 Dados opcionais
O usuário poderá informar voluntariamente:
• profissão;
• escolaridade;
• outras informações de perfil.
6.3 Dados técnicos
Também poderão ser coletados automaticamente:
• endereço IP;
• identificador do dispositivo;
• sistema operacional;
• modelo do aparelho;
• data e horário de acesso;
• logs de utilização;
• identificadores de autenticação.
6.4 Dados financeiros
Quando houver contratação de assinatura poderão ser tratados dados relacionados à assinatura, histórico de pagamentos, assinatura contratada e período de vigência. Os dados completos do cartão de crédito ou demais meios de pagamento poderão ser tratados diretamente pelos respectivos processadores de pagamento, conforme suas próprias políticas de privacidade.
7. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Considerando a natureza da Plataforma, poderão ser tratados dados pessoais sensíveis relacionados à saúde do paciente, incluindo:
• histórico clínico;
• doenças;
• comorbidades;
• alergias;
• medicamentos em uso;
• prescrições;
• receitas eletrônicas;
• exames;
• laudos;
• atestados;
• encaminhamentos;
• evolução clínica;
• informações constantes do prontuário eletrônico.
Esses dados serão tratados exclusivamente para prestação dos serviços de saúde, observando as hipóteses legais previstas na LGPD e os deveres éticos dos profissionais envolvidos. O tratamento dessas informações será limitado ao mínimo necessário para a execução das finalidades assistenciais e administrativas da Plataforma
8. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Acesse o Doutor poderá permitir o cadastro e utilização da Plataforma por menores de 18 (dezoito) anos, desde que representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais, conforme a legislação vigente. O responsável legal declara possuir poderes para autorizar o tratamento dos dados do menor e responderá pela veracidade das informações fornecidas. O tratamento dos dados de crianças e adolescentes observará o princípio do melhor interesse do menor, sendo realizado apenas para finalidades relacionadas à prestação dos serviços de saúde, cumprimento de obrigações legais e proteção da vida e da saúde. Sempre que tecnicamente possível, serão adotadas medidas adicionais de proteção para os dados de menores de idade.
8.1. Atendimento de Crianças e Adolescentes
O atendimento de crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos somente poderá ser realizado mediante autorização expressa de seu representante ou assistente legal, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Antes da realização do primeiro atendimento, o responsável legal deverá fornecer documentação comprobatória de sua representação e formalizar a assinatura do respectivo Termo de Consentimento para Atendimento de Menor de Idade, autorizando: • a utilização da Plataforma pelo menor; • a realização de teleconsultas e demais atendimentos disponibilizados; • o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis do menor; • a criação e manutenção do prontuário eletrônico; • o compartilhamento de informações entre os profissionais de saúde envolvidos na assistência, quando necessário.
Inicialmente, esse procedimento poderá ocorrer de forma administrativa pela equipe do Acesse o Doutor, podendo envolver assinatura eletrônica, assinatura digital, assinatura por meio da conta Gov.br ou outro meio juridicamente válido. Enquanto não houver a validação da documentação e da autorização do responsável legal, o atendimento poderá permanecer indisponível. O respectivo Termo será arquivado pelo Acesse o Doutor para fins de comprovação da autorização concedida.
9. COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
O Acesse o Doutor trata dados pessoais apenas quando houver finalidade legítima, específica e compatível com a prestação dos serviços disponibilizados pela Plataforma, observando os princípios da necessidade, adequação, finalidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis são utilizados para viabilizar a utilização da Plataforma, garantir a adequada prestação dos serviços de saúde, cumprir obrigações legais e regulatórias, proteger os direitos dos usuários e aprimorar continuamente a experiência oferecida. Os tratamentos realizados poderão compreender, dentre outros, os descritos abaixo.
9.1 Cadastro e gerenciamento da conta
Os dados cadastrais do Usuário são utilizados para criação, autenticação e manutenção de sua conta de acesso à Plataforma. Para essa finalidade poderão ser tratados, entre outros:
• nome completo;
• CPF;
• Data de nascimento;
• Telefone;
• Endereço eletrônico (e-mail);
• Fotografia de perfil;
• Cidade e estado;
• Credenciais de acesso.
Esses dados são necessários para identificação do Usuário, autenticação segura, comunicação relacionada à conta, gerenciamento da assinatura e utilização das funcionalidades disponibilizadas.
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e procedimentos preliminares relacionados à contratação.
9.2 Prestação dos serviços de saúde
Os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis poderão ser utilizados para permitir a realização dos serviços disponibilizados pela Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:
• teleconsultas;
• teleorientações;
• acompanhamento preventivo;
• acompanhamento multiprofissional;
• emissão de receitas digitais;
• emissão de atestados;
• emissão de encaminhamentos;
• registro da evolução clínica;
• atendimento de enfermagem;
• classificação de risco;
• elaboração do prontuário eletrônico.
Essas atividades poderão envolver o tratamento de dados relativos à saúde, histórico clínico, medicamentos, alergias, exames, diagnósticos, prescrições e demais informações necessárias ao atendimento. O tratamento dessas informações observará rigorosamente as hipóteses legais previstas na LGPD e as normas éticas aplicáveis aos profissionais da saúde. Base legal: tutela da saúde (art. 11, II, “f”, da LGPD), proteção da vida (art. 11, II, “e”), execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme o caso.
9.3 Triagem clínica humanizada
Antes da realização da consulta poderá ser efetuada triagem clínica por profissional habilitado. A triagem tem como finalidade:
• compreender a demanda apresentada pelo paciente;
• identificar sinais de gravidade;
• definir o nível de prioridade do atendimento;
• direcionar o paciente ao profissional mais adequado;
• otimizar a organização da fila de atendimento.
A classificação realizada durante a triagem possui finalidade exclusivamente assistencial e organizacional.
A triagem não constitui diagnóstico definitivo, não substitui consulta médica e não impede que o profissional responsável adote conduta diversa após a avaliação clínica. A ordem de atendimento poderá observar critérios técnicos de classificação de risco, visando garantir prioridade aos pacientes que apresentem maior gravidade clínica.
9.4 Prontuário eletrônico
O Acesse o Doutor disponibiliza prontuário eletrônico destinado ao registro cronológico das informações clínicas do paciente. Poderão compor o prontuário, dentre outros:
• histórico de atendimentos;
• hipóteses diagnósticas;
• prescrições;
• receitas;
• atestados;
• encaminhamentos;
• exames;
• alergias;
• medicamentos;
• comorbidades;
• evolução clínica;
• registros multiprofissionais.
O prontuário eletrônico permanecerá vinculado ao paciente, identificado por seu CPF, independentemente da alteração da assinatura, substituição de profissionais ou mudanças societárias da Plataforma, observadas as obrigações legais de guarda e conservação.
9.5 Comunicação com o Usuário
Os dados de contato poderão ser utilizados para envio de comunicações relacionadas ao funcionamento da Plataforma, incluindo:
• confirmação de cadastro;
• autenticação de acesso;
• redefinição de senha;
• confirmação de consultas;
• lembretes de atendimento;
• alterações cadastrais;
• notificações sobre a assinatura;
• comunicados de segurança;
• atualizações da Plataforma;
• informações relevantes sobre os serviços contratados.
Caso o Usuário autorize, também poderão ser encaminhadas comunicações institucionais, educativas ou promocionais relacionadas aos serviços disponibilizados pelo Acesse o Doutor. O Usuário poderá revogar, a qualquer momento, o recebimento das comunicações promocionais, permanecendo obrigatórias apenas aquelas indispensáveis à execução do contrato, à segurança da Plataforma ou ao cumprimento de obrigações legais. As comunicações relacionadas à validação documental, autorização de atendimento de menores de idade, envio de documentos para assinatura e demais procedimentos administrativos poderão ocorrer por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo Acesse o Doutor, inclusive WhatsApp, e-mail ou outros meios eletrônicos.
9.6 Geolocalização
Mediante autorização do Usuário, a Plataforma poderá utilizar dados aproximados de localização para facilitar a identificação de: •
Unidades Básicas de Saúde (UBS);
• hospitais;
• clínicas;
• laboratórios;
• farmácias;
• estabelecimentos parceiros;
• profissionais de saúde.
A utilização da geolocalização é facultativa e poderá ser desativada a qualquer momento diretamente nas configurações do dispositivo móvel. A negativa de autorização poderá limitar determinadas funcionalidades da Plataforma, sem impedir sua utilização principal.
9.7 Compartilhamento do prontuário pelo próprio Usuário
O Acesse o Doutor poderá disponibilizar funcionalidades que permitam ao próprio Usuário compartilhar seu prontuário eletrônico, integral ou parcialmente.
Esse compartilhamento poderá ocorrer mediante geração de arquivo eletrônico, inclusive em formato PDF, para encaminhamento a:
• médicos;
• hospitais;
• clínicas;
• profissionais de saúde;
• familiares;
• responsáveis legais;
• outros destinatários indicados pelo próprio paciente. O compartilhamento realizado por iniciativa do Usuário constitui manifestação voluntária de sua vontade, sendo de sua responsabilidade a escolha do destinatário.
10. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento dos dados pessoais realizado pelo Acesse o Doutor observará sempre uma hipótese legal autorizadora prevista na Lei Geral de Proteção de Dados. Conforme a finalidade específica do tratamento, poderão ser utilizadas, dentre outras, as seguintes bases legais:
Finalidade:
Cadastro do usuário - Base Legal: Execução de contrato
Assinatura da plataforma - Base Legal: Execução de contrato
Gestão da conta - Base Legal: Execução de contrato
Teleconsulta - Base Legal: Tutela da saúde
Triagem clínica - Base Legal: Tutela da saúde e proteção da vida
Prontuário eletrônico - Base Legal: Tutela da saúde
Emissão de receitas e atestados - Base Legal: Cumprimento de obrigação legal e tutela da saúde
Atendimento multiprofissional - Base Legal: Tutela da saúde
Compartilhamento autorizado pelo paciente - Base Legal: Consentimento ou solicitação do titular.
Cobrança e faturamento - Base Legal: Execução de contrato
Prevenção a fraudes - Base Legal: Legítimo interesse
Segurança da plataforma - Base Legal: Legítimo interesse
Cumprimento de ordens judiciais - Base Legal: Obrigação legal
Marketing institucional - Base Legal: Consentimento, quando exigido pela legislação.
O Acesse o Doutor compromete-se a tratar apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade, observando o princípio da minimização e adotando medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os direitos e liberdades dos titulares dos dados.
11. TELECONSULTA, TELEORIENTAÇÃO E TRIAGEM CLÍNICA
O Acesse o Doutor disponibiliza, por meio de sua Plataforma, serviços de saúde à distância, possibilitando a realização de teleconsultas, teleorientações, acompanhamento clínico remoto e atendimento multiprofissional, observadas as normas legais e éticas aplicáveis ao exercício das respectivas profissões. Os atendimentos poderão ser realizados por médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos, educadores físicos e outros profissionais legalmente habilitados, conforme a assinatura contratada pelo Usuário. A utilização da Plataforma não substitui a necessidade de atendimento presencial quando este for clinicamente indicado pelo profissional responsável ou quando a situação apresentada exigir intervenção física, exames presenciais, procedimentos ou atendimento hospitalar.
11.1 Triagem Clínica Humanizada
Antes da realização da teleconsulta, o Usuário poderá ser submetido a procedimento de triagem clínica humanizada. A triagem consiste na coleta inicial de informações relacionadas ao estado de saúde do paciente, realizada por profissional habilitado, com a finalidade de:
• compreender a demanda apresentada;
• identificar sinais e sintomas relevantes;
• avaliar fatores de risco;
• definir o grau de prioridade do atendimento;
• encaminhar o paciente ao profissional mais adequado;
• organizar a fila de atendimento de forma técnica e assistencial.
O processo de triagem poderá utilizar protocolos clínicos reconhecidos e critérios objetivos de classificação de risco. O Usuário declara estar ciente de que:
I – a classificação realizada durante a triagem possui finalidade exclusivamente assistencial e organizacional;
II – a triagem não constitui diagnóstico médico;
III – a classificação poderá ser alterada pelo profissional responsável durante o atendimento;
IV – pacientes classificados em níveis de maior gravidade poderão possuir prioridade sobre os demais usuários da Plataforma. Sempre que forem identificados sinais indicativos de urgência ou emergência, o Usuário poderá ser orientado a procurar imediatamente atendimento presencial ou acionar os serviços públicos competentes.
12. PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE
O Acesse o Doutor disponibiliza prontuário eletrônico destinado ao registro organizado, cronológico e seguro das informações clínicas produzidas durante a utilização da Plataforma. O prontuário eletrônico poderá conter, dentre outras informações:
• histórico cronológico dos atendimentos;
• registros médicos;
• registros de enfermagem;
• registros multiprofissionais;
• prescrições;
• receitas eletrônicas;
• atestados;
• encaminhamentos;
• solicitações de exames;
• resultados de exames enviados pelo paciente;
• medicamentos em uso;
• alergias;
• comorbidades;
• histórico familiar;
• evolução clínica;
• anotações assistenciais;
• documentos clínicos enviados pelo próprio paciente.
Todas as informações constantes do prontuário serão armazenadas de forma estruturada, permitindo a continuidade do cuidado e a adequada assistência ao paciente.
12.1 Titularidade do prontuário
O Acesse o Doutor reconhece que o prontuário eletrônico representa o histórico assistencial do paciente. Por essa razão, o prontuário permanecerá vinculado ao titular dos dados, identificado pelo respectivo CPF, independentemente de alterações societárias da empresa, mudança de assinatura ou substituição dos profissionais responsáveis pelo atendimento, observadas as hipóteses legais de retenção e guarda. A Plataforma atua como ambiente tecnológico destinado ao armazenamento, organização e disponibilização segura dessas informações, sem alterar a titularidade dos dados pertencentes ao paciente.
12.2 Integridade do prontuário
Os registros realizados pelos profissionais de saúde observarão os princípios da integridade, autenticidade, rastreabilidade e confidencialidade. Cada lançamento poderá conter identificação do profissional responsável, data, horário e demais elementos necessários à preservação da cadeia de custódia das informações clínicas. Alterações eventualmente realizadas serão registradas em histórico próprio, preservando-se a rastreabilidade dos registros.
12.3. Disponibilização do Prontuário
O prontuário eletrônico permanecerá disponível ao Usuário enquanto houver vínculo ativo com a Plataforma e observadas as condições da assinatura contratada.
Na hipótese de encerramento da assinatura, o acesso direto ao prontuário eletrônico poderá ser suspenso, permanecendo os registros armazenados pelo período exigido pela legislação aplicável. O titular dos dados poderá solicitar cópia de seu prontuário ou exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, observadas as hipóteses legais de retenção e guarda obrigatória. Nos casos de atendimento de menores de idade, o acesso ao prontuário observará as regras aplicáveis aos representantes legais e à documentação previamente validada pelo Acesse o Doutor.
13. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O Acesse o Doutor poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para a execução dos serviços disponibilizados, cumprimento de obrigações legais ou mediante autorização do titular, observando sempre os princípios da necessidade, adequação e minimização previstos na LGPD. Os dados poderão ser compartilhados, quando aplicável, com:
I – Profissionais de Saúde Para realização de consultas, teleorientações, acompanhamento clínico, emissão de receitas, atestados e demais documentos relacionados ao atendimento.
II – Equipe Multiprofissional Quando necessário para garantir o atendimento integrado do paciente, respeitando os limites éticos e legais aplicáveis.
III – Prestadores de serviços tecnológicos Incluindo fornecedores responsáveis por: • infraestrutura tecnológica; • armazenamento em nuvem; • autenticação; • segurança da informação; • hospedagem; • videoconferência; • envio de notificações; • assinatura eletrônica; • processamento de pagamentos por intermédio de empresas especializadas, as quais atuarão conforme suas próprias políticas de privacidade e segurança da informação. Esses terceiros atuarão como operadores de dados ou controladores independentes, conforme a natureza da operação realizada.
IV – Autoridades públicas Quando houver determinação legal, ordem judicial, requisição administrativa válida ou outra hipótese autorizada pela legislação.
V – Parceiros de saúde Quando expressamente autorizado pelo Usuário ou quando necessário para execução dos serviços contratados.
14. COMPARTILHAMENTO DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
O Acesse o Doutor poderá disponibilizar funcionalidades que permitam ao Usuário compartilhar seu prontuário eletrônico com terceiros. Esse compartilhamento ocorrerá exclusivamente mediante iniciativa ou autorização do próprio titular dos dados, ressalvadas as hipóteses legais de compartilhamento obrigatório. O prontuário poderá ser compartilhado, total ou parcialmente, inclusive por meio de arquivo eletrônico em formato PDF ou outro formato disponibilizado pela Plataforma. O Usuário poderá encaminhar tais informações para:
• médicos;
• hospitais;
• clínicas;
• laboratórios;
• profissionais de saúde;
• responsáveis legais;
• familiares;
• outros destinatários de sua livre escolha.
Após o compartilhamento realizado pelo próprio Usuário, o tratamento dos dados pelo destinatário passará a ser de responsabilidade deste, observadas as normas legais aplicáveis.
O Acesse o Doutor não será responsável pelo tratamento realizado por terceiros após o compartilhamento voluntário efetuado pelo Usuário.
15. TECNOLOGIAS UTILIZADAS PELA PLATAFORMA
Para viabilizar a prestação dos serviços, o Acesse o Doutor utiliza infraestrutura tecnológica compatível com as melhores práticas de segurança da informação, disponibilidade e proteção de dados. Atualmente, a Plataforma utiliza recursos do ecossistema Firebase, incluindo, dentre outros:
• Firebase Authentication;
• Firebase Firestore;
• Firebase Storage;
• Firebase Functions;
• Firebase Hosting.
Essas ferramentas são utilizadas para:
• autenticação dos usuários;
• gerenciamento seguro das sessões;
• armazenamento de dados;
• processamento de funcionalidades da Plataforma;
• armazenamento de documentos;
• sincronização de informações;
• hospedagem da aplicação.
No futuro, poderão ser integradas outras tecnologias, incluindo: • plataformas de assinatura eletrônica; • gateways de pagamento; • ferramentas analíticas; • plataformas de comunicação; • soluções de marketing digital; • serviços de monitoramento; • inteligência artificial.
A eventual inclusão de novas tecnologias observará os princípios da necessidade, transparência e segurança, podendo esta Política ser atualizada sempre que houver alterações relevantes no tratamento de dados.
A Plataforma poderá integrar soluções de terceiros destinadas ao processamento de pagamentos, assinatura eletrônica ou digital, comunicação com os usuários, autenticação, monitoramento, análise de desempenho e demais funcionalidades necessárias à prestação dos serviços, observadas as disposições desta Política e da legislação vigente. Os fornecedores dessas soluções poderão ser substituídos, atualizados ou descontinuados a qualquer tempo, sem necessidade de alteração contratual individual, desde que preservados os níveis adequados de segurança e proteção dos dados pessoais.
16. GEOLOCALIZAÇÃO
O Acesse o Doutor poderá utilizar, mediante autorização expressa do Usuário, dados de geolocalização aproximada ou precisa do dispositivo utilizado para aprimorar a experiência na Plataforma e disponibilizar funcionalidades relacionadas aos serviços de saúde. A geolocalização poderá ser utilizada para:
• localizar Unidades Básicas de Saúde (UBS);
• identificar hospitais, clínicas e laboratórios próximos;
• localizar farmácias e estabelecimentos parceiros;
• apresentar profissionais de saúde disponíveis em determinada região;
• fornecer informações relacionadas aos serviços contratados.
A autorização para utilização da geolocalização poderá ser concedida, negada ou revogada a qualquer momento diretamente nas configurações do dispositivo móvel. A negativa de autorização não impedirá a utilização da Plataforma, podendo apenas limitar funcionalidades que dependam da localização geográfica do Usuário. O Acesse o Doutor não realiza rastreamento contínuo da localização do Usuário para fins comerciais.
17. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A proteção das informações tratadas pelo Acesse o Doutor constitui prioridade permanente. Para esse fim, são adotadas medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados, especialmente em razão do tratamento de dados pessoais sensíveis relativos à saúde.
Entre as medidas implementadas encontram-se:
• criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• autenticação segura de usuários;
• controle de acesso baseado em perfis;
• registros de logs de acesso;
• segregação de ambientes;
• backups periódicos;
• monitoramento de eventos de segurança;
• gestão de vulnerabilidades;
• mecanismos de prevenção contra acessos não autorizados;
• políticas internas de segurança da informação;
• treinamento de colaboradores.
O acesso aos dados pessoais será restrito às pessoas cuja atuação seja necessária para a execução de suas atividades, observados critérios de confidencialidade e necessidade. Embora sejam adotadas medidas compatíveis com as melhores práticas do mercado, nenhum sistema informatizado pode ser considerado absolutamente inviolável.
Caso seja identificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, serão adotadas as providências previstas na legislação aplicável, incluindo, quando necessário, comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. O Acesse o Doutor mantém procedimentos internos destinados à prevenção, identificação, contenção, investigação e resposta a incidentes de segurança da informação, buscando minimizar eventuais impactos aos titulares dos dados e assegurar a continuidade dos serviços.
18. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Determinados fornecedores de infraestrutura tecnológica utilizados pelo Acesse o Doutor poderão armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do território nacional. Sempre que houver transferência internacional de dados, o Acesse o Doutor adotará as medidas necessárias para assegurar que o tratamento ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e com padrões adequados de segurança da informação.
empre que exigido pela legislação, serão implementadas salvaguardas técnicas, administrativas e contratuais aptas a garantir nível adequado de proteção aos dados pessoais.
19. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando:
• a execução do contrato;
• obrigações legais e regulatórias;
• normas aplicáveis aos prontuários médicos;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• prevenção à fraude;
• auditorias;
• segurança da informação. A
pós o término das finalidades ou quando cessarem as hipóteses legais que autorizam o tratamento, os dados poderão ser:
• eliminados;
• anonimizados;
• bloqueados;
• mantidos quando houver obrigação legal de conservação.
Os prazos específicos poderão variar conforme a natureza da informação tratada e a legislação aplicável.
20. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular poderá exercer, quando aplicáveis, os seguintes direitos:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento nas hipóteses legais;
• revisão de decisões eventualmente tomadas exclusivamente por tratamento automatizado.
As solicitações poderão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pelo Acesse o Doutor. Antes do atendimento da solicitação, poderão ser adotadas medidas destinadas à confirmação da identidade do solicitante, como forma de preservar a segurança das informações. O exercício desses direitos poderá sofrer limitações quando houver obrigação legal de conservação dos dados ou outra hipótese autorizada pela legislação. Sempre que solicitado pelo titular e observadas as limitações legais, o Acesse o Doutor poderá disponibilizar cópia do prontuário eletrônico ou de outros registros relacionados ao atendimento, em formato compatível com a legislação aplicável e mediante procedimento destinado à confirmação da identidade do solicitante.
21. PAPÉIS DO ACESSE O DOUTOR NA LGPD
Considerando a diversidade de serviços disponibilizados, o Acesse o Doutor poderá atuar como Controlador ou Operador de Dados, conforme a natureza da atividade realizada. Em regra:
Atividade:
Cadastro do Usuário - Papel desempenhado: Controlador;
Gestão da assinatura - Papel desempenhado: Controlador
Cobrança - Papel desempenhado: Controlador
Segurança da Plataforma - Papel desempenhado: Controlador
Marketing institucional - Papel desempenhado: Controlador
Atendimento de suporte - Papel desempenhado: Controlador
Tratamento de informações clínicas realizado pelos profissionais, quando aplicável - Papel desempenhado: Operador ou Controlador conjunto, conforme a operação e a legislação aplicável.
Os profissionais de saúde permanecem responsáveis pelas decisões clínicas e pelo tratamento dos dados realizado no exercício de sua atividade profissional, observadas as normas legais e éticas aplicáveis.
22. TECNOLOGIAS DE ARMAZENAMENTO LOCAL
O Acesse o Doutor opera predominantemente por meio de aplicativo móvel e, atualmente, não utiliza cookies tradicionais para o funcionamento da Plataforma. Para garantir a adequada utilização dos serviços, são utilizadas tecnologias de armazenamento local no dispositivo do Usuário, incluindo recursos destinados à:
• autenticação;
• manutenção da sessão;
• armazenamento seguro de preferências;
• persistência de configurações;
• funcionamento das funcionalidades contratadas;
• sincronização de informações.
Essas tecnologias poderão incluir mecanismos disponibilizados pelo ecossistema Firebase ou outras soluções equivalentes utilizadas para autenticação e armazenamento seguro. Caso, futuramente, sejam implementadas tecnologias equivalentes a cookies para funcionalidades específicas do website, esta Política será atualizada para refletir tais alterações. Para garantir a autenticação dos usuários, manutenção da sessão, armazenamento seguro de preferências e funcionamento das funcionalidades disponibilizadas, a Plataforma utiliza tecnologias de armazenamento local do dispositivo e recursos disponibilizados por seus provedores de infraestrutura tecnológica. Caso futuramente sejam implementados cookies em ambiente web ou outras tecnologias equivalentes, esta Política será atualizada para refletir tais alterações.
23. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir:
• alterações legislativas;
• mudanças regulatórias;
• evolução tecnológica;
• inclusão de novas funcionalidades;
• implementação de novos serviços;
• alterações operacionais da Plataforma.
Sempre que houver modificações relevantes, a versão atualizada será disponibilizada na Plataforma, acompanhada da respectiva data de atualização. Quando exigido pela legislação ou quando a alteração impactar significativamente os direitos dos Usuários, estes poderão ser comunicados pelos meios de contato cadastrados. A continuidade da utilização da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretada como manifestação de ciência da nova versão, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
24. CONTATO E ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS
O Acesse o Doutor disponibilizará canal específico para atendimento de solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos dos titulares e esclarecimento de dúvidas acerca desta Política.
Controladora: RAYNIERIO PIRES SANTOS SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ: 64.815.505/0001-97
Endereço: Av. Paulista, nº 171, 4º andar, Bairro Bela vista, São Paulo/SP.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Dr. Rayniério Pires Santos.
Canal oficial para assuntos relacionados à LGPD: contato@acesseodoutor.com.br
Caso o Usuário entenda que seus direitos relacionados à proteção de dados não foram adequadamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, sem prejuízo das demais medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política integra os Termos de Uso do Acesse o Doutor, devendo ambos os documentos ser interpretados de forma conjunta.
Na hipótese de conflito entre esta Política e os Termos de Uso quanto ao tratamento de dados pessoais, prevalecerão as disposições desta Política, sem prejuízo das demais cláusulas contratuais. A utilização da Plataforma implica ciência e concordância do Usuário com as disposições aqui estabelecidas.